IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817184686 (BIOVET), Processo 829785590 (BIOVET), Processo 003383504 (SIN-BIO-VET), Processo 006917445 (BIO-VET), Processo 830086560 (BIOVET), Processo 813015464 (CINO-GLOBULIN BIO-VET), Processo 827106130 (BIOVET RAI-PET), Processo 822638193 (BIOVET), Processo 827106122 (BIOVET RAI-VET), Processo 829785582 (BIOVET) e Processo 830086552 (BIOVET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2359
22/03/2016