IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A MARCA É CONSTITUÍDA POR ELEMENTO COM CARACTERÍSTICAS DE PROPAGANDA, OU SEJA, FRASE OU EXPRESSÃO QUE SE DESTINA A RECOMENDAR A ATIVIDADE, REALÇAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS/SERVIÇOS, OU AINDA ATRAIR A ATENÇÃO DOS CONSUMIDORES OU USUÁRIOS.
RPI 2241
17/12/2013