EUPREENDEDORISMO

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850260302758 (19/06/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MARCIO ZEPPELINI Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de segmentos mercadológicos distintos (serviços educacionais X gestão de negócios), não havendo risco de confusão ou associação indevida.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800240408429 (14/11/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ETC E TAL APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO LTDA - EPP Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150150607 (08/07/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda Cessionário: ETC E TAL APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO LTDA - EPP

IPAS158

Concessão de registro

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140047249 (19/03/2014) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: Ubuntu Consultoria Ltda. Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.