IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821946820 (TOP SAFE), Processo 902163051 (TOP SAFE), Processo 818811471 (TOP SAFE SECURITY SYSTEM) e Processo 902162918 (TOP SAFE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A classe foi alterada para melhor compatibilidade com a especificação reivindicada.
RPI 2241
17/12/2013