IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850180320610 (17/09/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): POWERLOGIC CONSULTORIA E SISTEMAS S/A Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: serviços relacionados a veículos. Produtos/serviços não renunciados: DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR, NENHUM RELACIONADO A VEÍCULOS.
RPI 2492
09/10/2018