BR500000830827765

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240008740 (30/07/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL N° 2061199 - RJ (2020/0079615-7). A Egrégia 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos modificativos. Dado parcial provimento ao recurso especial, julgando procedente, em parte, o pedido inicial, tal como fixado na sentença, para: a) declarar a nulidade dos registros da marca SPEEDO depositados a contar de 1°.jan.2007 e já concedidos e determinar ao INPI que se abstenha de conceder os que ainda estão sendo processados; b) relativamente aos registros anteriores a 1º.jan.2007: b.1) determinar ao INPI que se abstenha de prorrogar os prazos dos registros da marca SPEEDO concedidos ao grupo das demandadas que vençam a partir da publicação deste acórdão; b.2) determinar aos réus MULTISPORT INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, RAUL SÉRGIO HACKER, MANUF ATURA DE ROUPAS LORD LTDA. e BRASMARK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. que se abstenham do uso das marcas referidas na presente ação, integradas pela expressão SPEEDO e pelo arrow device, conforme estabelecido no item "a" supra e das marcas que não tiverem seus prazos renovados, conforme o subitem b.1. acima, neste caso a partir do momento em que os registros forem extintos. Ação Ordinária 31ª VF/RJ nº 0810763092010425101, INPI nº 52400.004490/2010-94.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240008740 (30/07/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:RECURSO ESPECIAL Nº 2061199 - RJ (2020/0079615-7). Dado parcial provimento ao recurso especial, julgando procedente, em parte, o pedido inicial, tal como fixado na sentença, para: a) declarar a nulidade dos registros da marca SPEEDO depositados a contar de 1°.jan.2007 e já concedidos e determinar ao INPI que se abstenha de conceder os que ainda estão sendo processados; b) relativamente aos registros anteriores a 1º.jan.2007: b.1) determinar ao INPI que se abstenha de prorrogar os prazos dos registros da marca SPEEDO concedidos ao grupo das demandadas que vençam a partir da publicação da sentença, ratificada por este acórdão; b.2) determinar aos réus MULTISPORT INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, RAUL SÉRGIO HACKER, MANUF ATURA DE ROUPAS LORD LTDA. e BRASMARK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. que se abstenham do uso das marcas referidas na presente ação, integradas pela expressão SPEEDO e pelo arrow device, conforme estabelecido no item "a" supra e das marcas que não tiverem seus prazos renovados, conforme o subitem b.1. acima, neste caso a partir do momento em que os registros forem extintos. Ação Ordinária 31ª VF/RJ nº 0810763092010425101, INPI nº 52400.004490/2010-94.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850140053118 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 830190937 (), Petição 301140000515 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 790355442 (), Petição 301140000515 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 813956447 (), Petição 301140000515 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 814479499 (SPEEDO), Petição 301140000515 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 827781199 () e Petição 301140000515 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 830190937 ()

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 850140010554 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 829109285 (), Petição 301140000515 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 800281837 (SPEEDO) e Petição 301140000515 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 813924863 (SPEEDO)

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DE OPOSIÇÃO PUBLICADO NA RPI 2090, DE 25/01/2011, POR OMISSÃO DA PETIÇÃO 810110409349, DE 29/03/2011 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI).PET.ELETRÔNICA: 810110408307 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 25/03/2011

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810110408307 (visualizar no Portal INPI), de 25/03/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.