IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816961417 (RS RÁPIDO SUMARÉ) e Processo 823889815 (REIS TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nºs 826927734, 827272812, 827925492, 828185093, 828896062, 900600977, 901258610, 901544272, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2241
17/12/2013