IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820966860 (NATURALIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida melhor adequação da especificação à NCL(09) 35 reivindicada: removido a expressão "E DEMAIS PRODUTOS AFINS", por ser genérica para fins de classificação. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do registro anterior de número 826279767, aguardando o exame de PAN segundo a petição de número 850150102977, bem como dos pedidos de registro anteriores de números 825768110 e 824573404, ainda pendentes de decisão, todos considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2356
01/03/2016