TIXOGEL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826744850 (TIXOGEL) e Processo 830786775 (TIXOGEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 826744850 (TIXOGEL) e Processo 830786775 (TIXOGEL)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120144121 (29/08/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: RHEOTIX DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA Procurador: CUSTODIO DE ALMEIDA CIA Detalhes do despacho:Nome alterado.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018110005500 (SP), de 16/02/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.