REGINA TORTAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810029243 (REGINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 826157530 (REGINA), considerado igualmente colidente com o presente sinal.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 810110397151 (14/02/2011) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: BARBOSA & MARQUES S A Procurador: ARNALDO FERREIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Apresente procuração válida, ratificando os atos já praticados ou com data de assinatura anterior a do protocolo da petição.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810110397151 (visualizar no Portal INPI), de 14/02/2011

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.