IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827842856 (GARAGEM PIT-STOP BARBEARIA E ESTÉTICA) e Processo 827842864 (PIT-STOP BARBEARIA E ESTETICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os SERVIÇOS DE ALOJAMENTO DE ANIMAIS, já que os mesmos são enquadrados na NCL 43.
RPI 2238
26/11/2013