IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823122913 (DT SWISS), Processo 828183902 (DT DIVINNA TENNTTAÇÃO), Processo 828027528 (DT DAR'TTROID JEANS WEAR) e Processo 901445070 (DT DU-TIPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2238
26/11/2013