IPAS639
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Protocolo: 301190001241 (07/08/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária ? Nulidade de Registro de Marca c/c Anulação de Indeferimento - Processo n° 5012386-92.2019.4.04.7200 4ª VF/SC ? TRF 4ª Região - INPI n°52402.008656/2019-60 - Registro de Marca (Réu) 830.783.580 ? RDO DIAGNOSTICOS MEDICOS - Pedido de Marca (Autor) 905.949.498 ? RDO ? Sentença definitiva após trânsito em julgado, decretada a nulidade do registro de marca 830783580, deferimento do pedido de marca 905949498.
RPI 2888
12/05/2026