IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825903955 (HELLO! PRE BOOK 1), Processo 825903947 (HELLO! READERS) e Processo 825903963 (HELLO!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior, ainda pendente de decisão, de número 827941943, apontado por oposição e considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2344
08/12/2015