IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821088246 (OURO VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em atenção a declaração de produto contida na petição nº: 810110453966 de 12/08/2011.Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do pedido de registro anterior de nº: 900100966, ainda não registrado, porém igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2309
07/04/2015