RAFFA PIZZAS

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850190290817 (06/09/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): RAFAEL RODRIGO DE OLIVEIRA - ME Procurador: REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES - DR. WASHINGTON OLIVEIRA Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições] Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Auto-serviço (Restaurantes de -} Bar (Serviços de -) Bufê (Serviço de -) Cafés [bares] Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Aconselhamento relativo a receitas culinárias; Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo]; Assessoria, consultoria e informação em culinária; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação; Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante; Churrascaria [restaurante]; Cyber-café [restaurante]; ; Pizzas; Pizzaria; serviços de restaurante e pizzaria em geral Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Não foi trazida documentação que comprove o uso da marca para assinalar os serviços considerados caducos. Como não se observa afinidade entre os serviços de SPA e os de pizzaria, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190393120 (25/11/2019) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): PAULO BARBOSA DE SOUZA PIZZARIA EIRELI - ME Procurador: PIRAMIDY REGISTRO DE MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por licenciado desse (nesse caso apresente documentos que comprovem o licenciamento), TODOS DATADOS E DENTRO DO INTERVALO DE INVESTIGAÇÃO, que demonstrem o uso da marca conforme o concedido para identificar TODOS OS SERVIÇOS requeridos na especificação. Tendo em vista que os documentos trazidos não estão datados

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190297668 (12/09/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: PAULO BARBOSA DE SOUZA PIZZARIA EIRELI - ME Procurador: PIRAMIDY REGISTRO DE MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850190290817 (06/09/2019) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): RAFAEL RODRIGO DE OLIVEIRA - ME Procurador: REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES - DR. WASHINGTON OLIVEIRA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

902887661.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.