IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823047032 (CARLTON ARTS), Processo 815641230 (CARLTON DANCE), Processo 200072072 (CARLTON ARTS), Processo 811639991 (CARLTON HOTEL) e Processo 816569541 (CARLTON CINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2332
15/09/2015