IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818769840 (INDIANA VEÍCULOS), Processo 816532672 (INDIANA VEICULOS), Processo 828428921 (INDIANA), Processo 818769858 (INDIANA VEÍCULOS) e Processo 828428913 (INDIANA MOTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2321
30/06/2015