IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817557504 (SLAKE SURF WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão da expressão "Fabricação de", em vista da adequação à classe reivindicada. Fica ainda consignada a identificação do pedido de nº 828993734, da mesma requerente do presente pedido, a fim de subsidiar eventual recurso contra o indeferimento.
RPI 2324
21/07/2015