IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850210243830 (reg.823589706 - D&M KIDS), petição de caducidade nº 850210243767 (reg.828210730 - D&M), 900248009 (DM), 902424831 (D ! M). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830576282 (DM DON MIGUEL), Processo 820471925 (DM DJAN MADRUGA), Processo 901809713 (DM COLLECTION), Processo 901082643 (DM DRESS MILES) e Processo 823969991 (DM'S DR. MARTENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2678
03/05/2022