LUDOCE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900678852 (), Processo 900885386 (NESTLE) e Processo 825077362 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 810110418322 (02/05/2011) Petição (tipo): Manifestação sobre oposição (339.1) Requerente: FÁBRICA DE DOCES ROCHA FIDELENSE LTDA Procurador: SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Declare se deseja prosseguir com a marca tal como requerida na petição inicial ou apresente nova imagem da marca constituída apenas por elementos remanescentes do sinal originalmente pleiteado, sem inclusão ou substituição de elementos, conforme disposto no item 9.1 Alteração da marca (Retirada da parte irregistrável de marca em sede de defesa), do Manual de Marcas. Observe que, diferente da etiqueta apresentada na petição inicial, a nova imagem da marca, anexada à petição nº 810110418322, de 02/05/2011, contém reivindicação de cores.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100346891 (visualizar no Portal INPI), de 03/09/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.