ROVER

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome LAND ROVER (referente ao reg. 816547033), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816465460 (RANGE ROVER), Processo 816465487 (LAND ROVER), Processo 824246241 (LAND ROVER), Processo 830565574 (LAND ROVER EXPERIENCE), Processo 200027042 (LAND ROVER), Processo 830565558 (LAND ROVER EXPERIENCE), Processo 790135671 (ROVER), Processo 816117500 (ROVER), Processo 002434385 (LAND ROVER), Processo 829786821 (LAND ROVER), Processo 608917435 (RANGE ROVER), Processo 816178895 (RANGE ROVER VOGUE), Processo 816178933 (ROVER), Processo 816657831 (LAND ROVER), Processo 826044239 (LAND ROVER INTEGRATED BODY FRAME), Processo 816465479 (ROVER), Processo 816547033 (LAND ROVER), Processo 816023603 (LAND ROVER), Processo 003254020 (ROVER) e Processo 829786830 (RANGE ROVER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 18100033165 (06/09/2010) Petição (tipo): Oposição (SINPI P03) Requerente: RECACHUTADORA DE PNEUS ROVER LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista a entrada em vigor, em março de 2014, da Resolução 107/2013, que estabelece novos procedimentos para exame do pedido de reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da Lei no. 9.279/1996 (LPI), e, de acordo com o disposto no art. 12 da citada resolução e em seu parágrafo 5º, formula-se exigência para o opoente/impugnante, para que o requerimento de reconhecimento de alto renome se adeque aos termos descritos na mesma: protocole, junto ao registro da marca a qual se pretende o reconhecimento da proteção especial prevista no art. 125 da LPI, uma petição de manifestação com fundamento em alto renome. A análise de provas estará vinculada à documentação constante na presente oposição, ficando facultada ao titular a apresentação de documentos adicionais, a serem anexados à citada petição de manifestação, nos termos do art. 4º da Resolução 107/2013. Na ocasião do cumprimento desta exigência, indique o número do registro de marca no qual a manifestação com fundamento em alto renome fora protocolada. Caso a exigência não seja cumprida, não se conhecerá a alegação baseada no artigo 125 e será dado andamento ao exame da impugnação.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018100033165 (SP), de 06/09/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.