IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome comercial da empresa S.O.S. BOCA RIO PRETO ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; Observado o constante da petição inicial, notadamente quanto a relação de grupo econômico entre a empresa requerente e a ODONTO EMPRESAS CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA.
RPI 2314
12/05/2015