IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825520320 (EGO) e Processo 821226789 (EGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 824004795, 824004825 e 825275806, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela. Retirados da especificação os itens ?APARELHOS E INSTRUMENTOS FOTOGRÁFICOS, APARELHOS E INSTRUMENTOS ÓTICOS; ÓCULOS (ÓTICOS); ESTOJOS DE ÓCULOS? e incluída a expressão ?A SABER, TELESCÓPIOS E ARTIGOS ÓTICOS PARA SATÉLITES? após o item ?ARTIGOS ÓTICOS?, conforme solicitado por meio da petição nº 850110020663, de 04/11/2011.
RPI 2317
02/06/2015