PORTOFINO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825212286 (PORTO FINO), Processo 815348401 (PORTO FINO) e Processo 817318704 (PORTO FINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos processos anteriores de nº 825537525 e 817875743 , ainda não decididos, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. Excluído ?em geral?, por ser genérico para fins de classificação.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 810100339089 (13/08/2010) Petição (tipo): Outras petições (363.26) Requerente: PORTOFINO MERCEARIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: CLAUDINEY DE ANGELO Detalhes do despacho:Petição outras 810100339089, de 13/08/2010 com cunho de oposição. Realizada exigência na RPI 2311, de 22/04/2015 para complementação de retribuição da petição de outras para o valor da petição de oposição. Petição será indeferida, tendo em vista que a exigência não foi cumprida. A petição outras com cunho de oposição não será analisada.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 810100339089 (13/08/2010) Petição (tipo): Outras petições (363.26) Requerente: PORTOFINO MERCEARIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: CLAUDINEY DE ANGELO Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência, junto ao INPI, referente à petição de oposição. Recolha, também, a retribuição estabelecida para cumprimento de exigência. Observe que a petição protocolada foi de outros, mas possui cunho de oposição.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100353611 (visualizar no Portal INPI), de 27/09/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.