IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902144790 (Lucky bear). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirados da especificação os itens ?em geral?, ?de todos os tipos?, ?artigos de viagem?, por serem genéricos e ?destinado à correção, à proteção e segurança?, ?bolsas? e ?guarda-chuvas, sombrinhas, bengalas, luvas, cintos em geral, malas, pastas, valises, carteiras, porta-níquel, pochetes, mochilas e artigos similares, destinados ao transporte de objetos de uso pessoal em geral? por não pertencerem à classe internacional reivindicada e inserida ?Incluídos nesta classe?, para melhor adequação à NCL (9) 25. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de nº 902565818, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2315
19/05/2015