IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817848800 (MAIS), Processo 818446390 (MAIS), Processo 818446404 (MAIS), Processo 820737283 (MAIS), Processo 817848797 (MAIS) e Processo 820160555 (PLANO MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 824449304 (MAIS), ainda pendente, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2315
19/05/2015