JK IGUATEMI

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150013612 (23/01/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA. Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850150009743 (19/01/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA. Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:sede alterada.

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850150013612 (23/01/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA. Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:o exame da petição recursal opinou pela reforma do ato indeferitório, uma vez que o sinal sob exame não infringe o disposto no inciso XIX do artigo 124 da LPI. Considerando-se o princípio da especialidade, os sinais em cotejo visam distinguir produtos que em razão de suas características são específicos e, portanto, inconfundíveis. Entretanto, como a própria recorrente esclarece em petição recursal, a sigla "JK" se refere ao apelido notoriamente conhecido do ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Portanto, faz-se necessária a apresentação de autorização para registrar como marca pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, conforme inciso XVI do art. 124 da LPI, exigência de mérito que formulamos neste ato.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150013612 (23/01/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: SHOPPING CENTERS REUNIDOS DO BRASIL LTDA. Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825025303 (JK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED.: 825025303

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.