VARIG

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850240327932 (02/07/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GILBERTO GOMES Procurador: DANIEL KOBER Detalhes do despacho:Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se extinto pela expiração do prazo de vigência (Publicação RPI 2804).

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850240327932 (02/07/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GILBERTO GOMES Procurador: DANIEL KOBER

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850220502989 (09/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GILBERTO GOMES Procurador: André Rosa da Rosa Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a requerida não apresenta nenhum documento que comprove o uso da marca registrada. Em vez disso, a requerida contesta a personalidade jurídica do requerente da caducidade, alega a notoriedade do nome ?VARIG? e afirma que o requerente estaria praticando concorrência desleal. O legítimo interesse do requerente da caducidade foi demonstrado pelos pedidos de registros mencionados na petição de requerimento, os quais são para marcas idênticas ou semelhantes, depositadas em classes idênticas e mercadologicamente relacionadas. O processo de caducidade tem como objetivo comprovar que a marca registrada está sendo efetivamente usada e, assim, cumprindo sua função social. Ele não avalia a personalidade jurídica do requerente ou a notoriedade de marcas. Quanto aos atos de concorrência desleal, conforme o Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, a avaliação destes cabe exclusivamente ao Poder Judiciário. Destacamos que o Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.7 Desuso por razões legítimas que: ?Não serão aceitas como razões legítimas para o desuso de marca aquelas que decorram de decisões de responsabilidade do(s) titular(es) do registro de marca, tais como: reformulação dos negócios da empresa, reposicionamento da marca, crise financeira do(s) titular(es) do registro ou de sócios da empresa, disputas entre sócios, término de sociedade, entre outras?. Do item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...)fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: d) simplesmente contesta, sem êxito, o legítimo interesse do requerente, sem embasar suas razões com prova efetiva de uso ou justificativa para o desuso da marca?. Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência de uso da marca concedida para assinalar os serviços discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230150686 (03/04/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: GILBERTO GOMES Procurador: André Rosa da Rosa Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica a manifestação não admitida por falta de previsão legal.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220502989 (09/11/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GILBERTO GOMES Procurador: André Rosa da Rosa

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220431404 (27/09/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Requerente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Cedente: SMILES FIDELIDADE S.A. [BR] Cessionário: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190043168 (14/02/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): SMILES FIDELIDADE S.A. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Nome alterado.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190043163 (14/02/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Cessionário: WEBJET PARTICIPAÇÕES S.A.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190043111 (14/02/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): SMILES S.A. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190043099 (14/02/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): SMILES S.A. Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Sede alterada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190043054 (14/02/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Cessionário: SMILES S.A.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140209585 (07/10/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: VRG LINHAS AÉREAS S.A Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850150216964 (24/09/2015) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: VRG LINHAS AÉREAS S.A Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 20100090540 (27/09/2010) Petição (tipo): Recurso contra deferimento de anotação de transferência (333.13) (spv) Requerente: VRG LINHAS AÉREAS S.A Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

218

SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADO O LEVANTAMENTO DA PENHORA PUBLICADA NA RPI 2064, DE 27/07/2010, DETERMINADO PELO MM. JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU/SC, CONFORME AUTOS Nº 005.10.012350-8 E PROCESSO INPI Nº 002071/10.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

208

LIMITAÇÃO DE ÔNUS conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA MARCA, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA MM JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMBORIÚ/SC, OFÍCIO Nº 005050195713-001-002. AUTOS Nº 005.05.019571-3/001. PROCESSO INPI Nº 52400002071/10 .