MILKITO

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 800230047511 (01/02/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): GLORIA S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301180000433 (24/04/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:?Ação Ordinária 0031099-86.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ (Processo INPI 52400.055086/2018-36). Operou-se o trânsito em julgado de Sentença que homologou acordo celebrado entre as partes [ABROS Emp.Part.Ltda e GLORIA S/A], julgando extinto o processo com resolução de mérito. Mantida a Decisão de Concessão dos Registros de nºs 830.596.348/840.196.830 e o trâmite regular do pedido nº 913.804.126, todos de titularidade da empresa Ré GLORIA S/A.?

Deferimento parcial da petição

IPAS349

Protocolo: 850190005564 (09/01/2019) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): GLORIA S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, congelados,secos e cozidos; geléia,c doces, compotas, ovos, incluídos nesta classe, óleo e gorduras comestíveis. Produtos/serviços não renunciados: LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS,

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301180000433 (24/04/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada Ação de Nulidade de Atos Administrativos referente ao processo jurídico n° 0031099-86.2018.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI n° 52400.055086/2018-36.

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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