FRANKIE STEIN

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850230053656 (06/02/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: MATTEL, INC. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Em retificação ao deferimento da petição publicado na RPI 2722, de 07/03/2023. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Todos os serviços listados que não sejam destinados somente ao público infantil. Produtos/serviços não renunciados: Serviços de educação e entretenimento, um site da rede constituído por atividades, projetos, jogos, quadros de mensagem e informação de produtos para crianças e adultos; serviços de entretenimento, a saber, produção de filmes cinematográficos, séries de televisão; serviços de operação para exposições itinerantes; serviços de apresentações teatrais ao vivo por artistas profissionais, músicos, grupos musicais, grupos teatrais, indivíduos retratando personagens fictícios e indivíduos realizando apresentações ao vivo de obras de ficção; Todos os serviços mencionados destinados somente ao público infantil. (da classe 41)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230053656 (06/02/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: MATTEL, INC. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Produtos ou serviços retirados da especificação do registro de marca: Todos os serviços listados que não sejam destinados somente ao público infantil.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800220242873 (14/07/2022) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): MATTEL, INC. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.