MAHOU UN SABOR CINCO ESTRELLAS

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150149648 (07/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MAHOU S.A. Procurador: Vieira de Mello Advogados

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150149648 (07/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MAHOU S.A. Procurador: Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?UN SABOR CINCO ESTRELLAS?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150149648 (07/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MAHOU S.A. Procurador: Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Excluídos da especificação elementos genéricos para fins de classificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente prestar efetiva e licitamente, a terceiros, todos os serviços especificados ou restrinja a especificação aos serviços efetiva e licitamente prestados.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.