IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829806512 (MILLENNIUM BANQUE PRIVÉE), Processo 825895057 (BANCO MILLENNIUM), Processo 827936567 (MILLENNIUM NETWORK SISTEMAS DE GESTÃO EMPRESARIAL), Processo 200073117 (MAR CATARINA) e Processo 829806571 (MILLENNIUM BANK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação dos pedidos de nºs 829139796, 829139826, 829806423, 829806512, 823937674, 829806474 e 829574085, ainda não registrados, considerados igualmente passíveis de conflito com o sinal em tela.
RPI 2277
26/08/2014