RIO BRA 2016

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120176231 (16/10/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: Indústria de Calçados e Injetados Sairé Ltda - ME Procurador: JOSÉ NAVES DE LACERDA JÚNIOR Detalhes do despacho:Nome/sede alterados.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido evento oficial, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825353661 (JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016), Processo 828714150 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2016), Processo 901346420 (RIO DE JANEIRO 2016), Processo 828713979 (RIO 2016), Processo 828714517 (JOGOS PARA-OLÍMPICOS RIO 2016) e Processo 828715157 (JOGOS OLÍMPICOS RIO DE JANEIRO 2016). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100310210 (visualizar no Portal INPI), de 30/04/2010 - Pet.Eletrônica: 810100310893 (visualizar no Portal INPI), de 03/05/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.