IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850210384028 (03/09/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: FREMANTLEMEDIA LIMITED Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Em retificação ao deferimento da petição publicado na RPI 2646, de 21/09/2021. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: "TRATA-SE DE UM QUADRO TELEVISIVO DE ENTRETENIMENTO COMO UM REALITY SHOW, EM FORMA DE UM GAME SHOW QUE CONSISTE EM ADIVINHAR ALGO, VISANDO UMA PREMIAÇÃO AO FINAL DA COMPETIÇÃO, PROGRAMA A SER VEICULADO PELO CANAL 9 (NOVE) DE TELEVISÃO." Produtos/serviços não renunciados: ENTRETENIMENTO, [LAZER], COMPETIÇÕES (ORGANIZAÇÃO DE.); RÁDIO E TELEVISÃO (PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE -); TELEVISÃO (PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO DE - ); SERVIÇOS DE CONCEPÇÃO DE PROGRAMAS DE TV/RÁDIO; ESPETÁCULOS (SERVIÇOS DE - ); ESTÚDIOS DE GRAVAÇÃO (SERVIÇOS DE - ); ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES [EDUCAÇÃO OU ENTRETENIMENTO]; ORGANIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS [SHOW]; SHOWS (PRODUÇÃO DE -). (da classe 41)
RPI 2653
09/11/2021