IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814684440 (CENTOPÉIA), Processo 825952158 (CENTOPÉIA), Processo 825952140 (CENTOPÉIA) e Processo 825952166 (CENTOPÉIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação o item GESTÃO DE NEGÓCIOS em vista do disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação do pedido de nº 824656750, ainda não registrado, considerado igualmente passível de conflito com o sinal em tela.
RPI 2269
01/07/2014