VIA BAG

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829026339 (VIA BAG SHOES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada, para fins de subsídios a futuro recurso, a identificação do pedido de nº 829561897, ainda não registrado, considerado igualmente passível de conflito com o sinal em tela.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 810100280271 (21/01/2010) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS TRÊS B LTDA ME Procurador: JOSE DOMINGOS DE LIMA FILHO Detalhes do despacho:Preste esclarecimentos quanto à divergência entre o nome procurador indicado na petição de oposição e os mandatários nomeados na procuração acostada aos autos, apresentando, se for o caso, instrumento de mandato outorgando poderes ao sr. José Domingos de Lima Filho, assinado em data igual ou anterior ao protocolo da petição de oposição ou contendo a ratificação dos atos já executados. Observe, ainda, que a procuração anexada à oposição encontrava-se expirada quando do protocolo da referida petição.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100280271 (visualizar no Portal INPI), de 21/01/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.