07/11/2017
RPI 2444
Requerimento provido (nulo o registro)
IPAS530
Protocolo: 850120169815 (04/10/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: FUNDACAO SAO PAULO Procurador: M. P. (pessoa física) Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no parágrafo primeiro do art. 128 do mesmo dispositivo legal.