RICA BOM

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824583027 (RICCA CREME CONFEITEIRO), Processo 815145250 (RICA), Processo 822904225 (RICCA DELICATESSE), Processo 820686000 (RICA), Processo 818163666 (RICCA) e Processo 823207161 (RICCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 820278149 e 824971280, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 810110460347 (02/09/2011) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: SUPERMERCADO MSS LTDA Procurador: PRINCESA MARCAS PATENTES LTDA Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810100277675 (visualizar no Portal INPI), de 11/01/2010

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.