IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301170000333 (17/04/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Registro de Marca c/c Pedido de Antecipação de Tutela 31ª VF/RJ n.º 0034000-61.2017.4.02.5101 Processo INPI n.º 52400.051444/2017-51. Transitada em julgado. Tendo em vista decisão judicial, fica declarada a nulidade do registro 830.383.948 para a marca nominativa NANOGYPSUM concedida pelo INPI à empresa Ré, nos termos do art. 487, I, do CPC.
RPI 2467
17/04/2018