INOX LINE

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 800120047345 (30/03/2012) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.1) Requerente: INOX LINE PLACAS TROFÉUS HOMENAGENS E BRINDES LTDA - ME Procurador: CHARLES SOARES ROCHA Detalhes do despacho:Prejudicada a presente petição face ao arquivamento do pedido de registro de marca.

IPAS139

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Complemente a retribuição relativa ao depósito do pedido de registro de marca, no exato valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). Observe que o valor da complementação foi definido a partir da diferença entre o recolhimento efetuado no ato do depósito (R$ 130,00) e o valor fixado na tabela em vigor (R$ 212,00), sendo esta a retribuição com desconto para microempresas. Para efetuar a complementação, acesse o módulo GRU com seu login e senha, selecione como unidade a Administração Geral e preencha o código de serviço com ?800?. Após a conciliação do pagamento, a exigência deve ser cumprida por meio de formulário de cumprimento de exigência de mérito (serviço código 340), ao qual deve ser anexado o comprovante do pagamento da retribuição devida. Note ainda que, o cumprimento de exigência apresentado por meio da petição nº 850120045882 foi acolhido parcialmente, no que se refere especificamente à comprovação do enquadramento da requerente como microempresa. A presente exigência de mérito foi formulada em retificação à exigência de pagamento publicada na RPI 2301, de 10/02/2015, para adequação do ato administrativo à tramitação atual do pedido de registro de marca.

IPAS395

Exigência de pagamento

Detalhes do despacho: Complemente a retribuição relativa ao depósito do pedido de registro de marca, no exato valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais). Siga as instruções do manual do usuário para efetuar a complementação e cumpra a exigência por meio de formulário específico (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Observe que o valor da complementação foi definido a partir da diferença entre o recolhimento efetuado no ato do depósito (R$ 130,00) e o valor fixado na tabela em vigor (R$ 212,00), sendo esta a retribuição com desconto para microempresas. Note ainda, que o cumprimento de exigência apresentado por meio da petição nº 850120045882 foi acolhido parcialmente, no que se refere especificamente à comprovação do enquadramento da requerente como microempresa.

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE AO DEPÓSITO DA MARCA.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.