IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825407249 (SCULLP NÚCLEO CIRÚRGICO E ESTÉTICO SABIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada a título de eventual recurso contra o indeferimento a identificação do pedido anterior 828427623 - SCULP, ainda sem solução definitiva e considerado igualmente colidente.
RPI 2524
21/05/2019