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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
EXAMINADA TAMBÉM A PRIORIDADE UNIONISTA Nº 77/768,616, DE 25/06/2009, US.RETIRADO DA ESPECIFICAÇÃO O ITEM SOFTWARE PARA DIAGNÓSTICO DE GERENCIAMENTO DE DOR DO PACIENTE PARA CONTROLAR UM NEUROMODULADOR, NCL(9) 09, POR NÃO PERTENCER À CLASSE INICIALMENTE REIVINDICADA. ADICIONADA À ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO APARELHO E INSTRUMENTO MÉDICO APÓS HARDWARE PARA DIAGNÓSTICO DE GERENCIAMENTO DE DOR DO PACIENTE PARA CONTROLAR UM NEUROMODULADOR PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL.