SMS CONCAST SMS GROUP

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006968945 (CONCAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na pet 20090088426, notadamente quanto acordo de convivência de marca no mercado firmado entre a requerente e a empresa SMS SIEMAG AG, sendo comprovada a relação de grupo econômico entre ambas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 20090088426 (18/09/2009) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: SMS GMBH Detalhes do despacho:Apresente documentos comprobatórios da prioridade unionista solicitada bem como declaração de consentimento mencionados no texto da presente petição, tendo em vista que os mesmos não constam do presente pedido. Caso a declaração de consentimento se baseie na existência de relação de grupo econômico, apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre as empresas em comento. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.