IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850220571069 (22/12/2022)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: ORIGIO A/S
Procurador: Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.
Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: PREPARAÇÕES PARA ELIMINAÇÃO DE ANIMAIS NOCIVOS; FUNGICIDAS, HERBICIDAS; PRODUTOS NÃO RELACIONADOS AO SEGMENTO MÉDICO. Produtos/serviços não renunciados: PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS E VETERINÁRIAS, INCLUINDO MEIOS DE CULTURA E REAGENTES (PARA FINALIDADES MEDICINAIS) A SEREM USADOS NO QUE TANGE À EXTRAÇÃO DE ÓVULOS, ESPECIALMENTE ÓVULOS IMATUROS, CULTURA, PURIFICAÇÃO E CONGELAMENTO DE TECIDOS E CÉLULAS, INCLUINDO AS QUE DIZEM RESPEITO À INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, IV (FERTILIZAÇÃO IN VITRO), ESPECIALMENTE MATURAÇÃO IN VITRO DE CÉLULAS DE ÓVULOS; PREPARAÇÕES QUÍMICAS PARA FINALIDADES DE DIAGNÓSTICO, INCLUINDO O DIAGNÓSTICO DE COMPATIBILIDADE DO PACIENTE PARA A MATURAÇÃO IN VITRO DE CÉLULAS DE ÓVULOS E PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL COMPLETA, IVF (FERTILIZAÇÃO IN VITRO); PREPARAÇÕES SANITÁRIAS; SUBSTÂNCIAS DIETÉTICAS ADAPTADAS PARA USO MÉDICO; ALIMENTOS PARA BEBÊS; EMPLASTROS, MATERIAIS PARA CURATIVOS; MATERIAL PARA OBTURAÇÃO DE DENTES, CERA DENTÁRIA; DESINFETANTES; PREPARAÇÕES PARA ELIMINAÇÃO DE ANIMAIS NOCIVOS; FUNGICIDAS, HERBICIDAS. (da classe 5)