351
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
NÃO FOI POSSÍVEL ACOLHER A SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME E ENDEREÇO, REQUERIDA ATRAVÉS DA PET.(RJ) 020090084391, DE 04/09/2009, DE JUNTADA DE DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE OS DADOS QUE CONSTAM NO SISTEMA ESTÃO CONDIZENTES COM O PREENCHIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E, SENDO ASSIM, AS ALTERAÇÕES DE NOME E SEDE DEVEM SER REQUERIDAS ATRAVÉS DO PAGAMENTO E PROTOCOLO DE PETIÇÃO PRÓPRIA PARA ESSE FIM.