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IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210564415 (28/12/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: BRITISH AMERICAN TOBACCO (BRANDS) LIMITED Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800210452030 (21/12/2021) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): BRITISH AMERICAN TOBACCO (BRANDS) LIMITED Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850190222425 (16/07/2019) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): BRITISH AMERICAN TOBACCO (BRANDS) LIMITED Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:O despacho de deferimento parcial, publicado na RPI 2526, de 04/06/2019, diz respeito às desistências solicitadas e atendidas e não à especificação mantida.

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850190157981 (23/05/2019) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): BRITISH AMERICAN TOBACCO (BRANDS) LIMITED Procurador: Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos Detalhes do despacho:Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: produtos que não envolvam combustão ou aquecimento.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA ESPECIFICAÇÃO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.