PSIUINVESTIMENTO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830333746 (PSIUSEG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 850120094513, notadamente quanto a autorização emitida pela empresa PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre esta empresa e a empresa requerente ou, alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico, tendo em vista que a petição de cumprimento de exigência não apresenta qualquer documento que comprove tal relação. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. Observe ainda que não será formulada nova exigência para tal apresentação, devendo o pedido de registro ser examinado após este cumprimento com os documentos constantes nos autos, e que a admissão de existência de relação de grupo econômico será avaliada com base nos mesmos.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista o contido na pet. 850120094513, mais especificamente, no acordo celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A, apresente documentos que comprovem que ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico.

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 830333746.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(9) 35 REIVINDICADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.