IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850130016297 (28/01/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ATE VI - CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Procurador: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES-ADVOGADOS S/C Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.
RPI 2439
03/10/2017