INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL - IEL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820943053 (IEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Tendo em vista a alteração da especificação solicitada por meio da Petição nº 020130081146, de 07/10/2013, referente ao cumprimento de exigência.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao item "serviços de aprimoramente da engenharia legal", observando os exemplos elencados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI [www.inpi.gov.br]. Observe que a "pesquisa no ramo da engenharia legal" encontra-se na NCL 42, e os serviços de "organização de eventos e cursos no ramo da engenharia legal" estão alocados na NCL 41. Cumpra na NCL 9.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO INDICANDO SERVIÇOS DE UMA ÚNICA CLASSE, OBSERVANDO OS EXEMPLOS LISTADOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL E NAS LISTAS AUXILIARES, DISPONÍVEIS NO PORTAL INPI , UMA VEZ QUE OS ITENS PLEITEADOS NA PETIÇÃO INICIAL SÃO GENÉRICOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO. OBSERVE QUE OS "SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE, A SABER, APRESENTAÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS" E "SERVIÇOS DE LAZER E ENTRETENIMENTO" ENCONTRAM-SE NA NCL(9) 41. JÁ OS "SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO, DIANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU DE ENTIDADES PRIVADAS, DE ASSOCIADOS PARA A DEFESA DE INTERESSES E DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS" ESTÃO ALOCADOS NA NCL(9) 45. CUMPRA NA NCL(9).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090242865 (visualizar no Portal INPI), de 25/09/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.